Está para ser aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar de nº 122/2006, que criminaliza a homofobia, ou seja, torna crime a prática de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O Projeto de Lei conta com 12 artigos, mas em síntese, apenas inclui o caso da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no rol dos crimes de preconceito (antes apenas raça, cor, etnia, religião e procedência nacional). Assim, em todos os casos em que já seja considerado crime a diferenciação de tratamento em função de raça ou de religião, por exemplo, será também considerado crime o tratamento diferenciado em função da orientação sexual ou identidade de gênero. Todas as alterações legais que estão sendo feitas têm esse foco: garantir igualdade aos cidadãos e cidadãs nas práticas cotidianas, como no trabalho, no estudo ou no lazer.
Mesmo quando trata da "livre expressão e manifestação da afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero", o referido Projeto de Lei deixa claro que trata-se daquelas manifestações "permitidas aos demais cidadãos e cidadãs"! Ou seja, é evidente que o que se busca é tão somente a igualdade no tratameno de cidadãos e cidadãs de direito.
Apesar do cuidado e da clareza com que foi redigido o referido Projeto de Lei, no dia 19 de agosto do corrente ano, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma, com apenas um voto contrário, uma moção de repúdio, com o requerimento pelo "envio de expediente com os anexos às 293 Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina; aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores Catarinenses, solicitando manifestações parlamentares, no envio de mensagem aos Senadores(as) da República pela rejeição do PLC 122/2006".
A justificativa para tal manifestação da Câmara de Vereadores fundou-se, segundo o documento, na idéia de que "com a aprovação do Projeto de Lei, se um Pastor, Padre ou Diretor de Escola, por questão de princípios, não permitir que no pátio da Igreja ou da Escola, haja manifestações afetivas, que seja, heterossexuais ou homossexuais, poderá ser preso e ficar na cadeia de 2 a 5 anos. Outra razão para ser contrário à aprovação do PLC 122/06, é a porta que se abre para a PEDOFILIA, pois o Projeto aprovado, permitirá a 'livre expressão sexual'". Ora, como dito, o Projeto é suficientemente claro quando trata da livre manifestação "permitida aos demais cidadãos e cidadãs". E, além do mais, pedofilia é crime!
Tendo em vista, portanto, a total falta de conhecimento acerca do Projeto demonstrada pelos Senhores Vereadores de Criciúma na aprovação do referido Requerimento e, ainda, o retrocesso na luta pela defesa dos direitos humanos e contra qualquer tipo de violência, seja física, verbal ou psicológica contra a pessoa humana, tendo em vista tratar-se, como dito, da criminalização da discriminação contra cidadãos e cidadãs de direitos, nós, criciumenses, iremos nos manifestar contra a aprovação por parte dos Senhores Vereadores, mostrando que, neste caso, nossa vontade não foi representada pelos que deveriam portar-se como nossos representantes.
No dia 20 de setembro, estaremos no coração da cidade de Criciúma, a Praça Nereu Ramos, à partir das 10:00 horas da manhã, alertando a população sobre o real objetivo do PLC 122/2006, e conclamando os criciumenses a manifestarem-se contra o ato de discriminação e violência praticado pelo Legislativo Municipal.
Se você é contra qualquer tipo de violência e agressão contra a pessoa humana, seja qual for sua cor, sua raça, seu credo ou sua orientação sexual, participe e manifeste-se!
O CAHEL apoia esta luta e vamos juntos dizer não à homofobia!
O Projeto de Lei conta com 12 artigos, mas em síntese, apenas inclui o caso da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no rol dos crimes de preconceito (antes apenas raça, cor, etnia, religião e procedência nacional). Assim, em todos os casos em que já seja considerado crime a diferenciação de tratamento em função de raça ou de religião, por exemplo, será também considerado crime o tratamento diferenciado em função da orientação sexual ou identidade de gênero. Todas as alterações legais que estão sendo feitas têm esse foco: garantir igualdade aos cidadãos e cidadãs nas práticas cotidianas, como no trabalho, no estudo ou no lazer.
Mesmo quando trata da "livre expressão e manifestação da afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero", o referido Projeto de Lei deixa claro que trata-se daquelas manifestações "permitidas aos demais cidadãos e cidadãs"! Ou seja, é evidente que o que se busca é tão somente a igualdade no tratameno de cidadãos e cidadãs de direito.
Apesar do cuidado e da clareza com que foi redigido o referido Projeto de Lei, no dia 19 de agosto do corrente ano, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma, com apenas um voto contrário, uma moção de repúdio, com o requerimento pelo "envio de expediente com os anexos às 293 Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina; aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores Catarinenses, solicitando manifestações parlamentares, no envio de mensagem aos Senadores(as) da República pela rejeição do PLC 122/2006".
A justificativa para tal manifestação da Câmara de Vereadores fundou-se, segundo o documento, na idéia de que "com a aprovação do Projeto de Lei, se um Pastor, Padre ou Diretor de Escola, por questão de princípios, não permitir que no pátio da Igreja ou da Escola, haja manifestações afetivas, que seja, heterossexuais ou homossexuais, poderá ser preso e ficar na cadeia de 2 a 5 anos. Outra razão para ser contrário à aprovação do PLC 122/06, é a porta que se abre para a PEDOFILIA, pois o Projeto aprovado, permitirá a 'livre expressão sexual'". Ora, como dito, o Projeto é suficientemente claro quando trata da livre manifestação "permitida aos demais cidadãos e cidadãs". E, além do mais, pedofilia é crime!
Tendo em vista, portanto, a total falta de conhecimento acerca do Projeto demonstrada pelos Senhores Vereadores de Criciúma na aprovação do referido Requerimento e, ainda, o retrocesso na luta pela defesa dos direitos humanos e contra qualquer tipo de violência, seja física, verbal ou psicológica contra a pessoa humana, tendo em vista tratar-se, como dito, da criminalização da discriminação contra cidadãos e cidadãs de direitos, nós, criciumenses, iremos nos manifestar contra a aprovação por parte dos Senhores Vereadores, mostrando que, neste caso, nossa vontade não foi representada pelos que deveriam portar-se como nossos representantes.
No dia 20 de setembro, estaremos no coração da cidade de Criciúma, a Praça Nereu Ramos, à partir das 10:00 horas da manhã, alertando a população sobre o real objetivo do PLC 122/2006, e conclamando os criciumenses a manifestarem-se contra o ato de discriminação e violência praticado pelo Legislativo Municipal.
Se você é contra qualquer tipo de violência e agressão contra a pessoa humana, seja qual for sua cor, sua raça, seu credo ou sua orientação sexual, participe e manifeste-se!
O CAHEL apoia esta luta e vamos juntos dizer não à homofobia!
Um comentário:
parabens por mais esse movimento...!
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